Categoria: AdamNews

Projeto de nova Lei das Licitações prevê mediação e arbitragem na administração pública

25 de julho de 2019 de na categoria AdamNews, Arbitragem, Mediação, Notícias marcado como , , ,

Congresso do IBDA terá debate e proposições legislativas sobre utilização de métodos extrajudiciais em contratos com a administração pública

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LGPD e Arbitragem

18 de julho de 2019 de na categoria AdamNews, Arbitragem, Notícias marcado como , ,

Arbitragem: Sim, a LGPD também afetará Câmaras e todos os atores envolvidos no processo arbitral, em especial, quanto às bases legais de tratamento dos dados das partes, advogados, árbitros, secretário(s) e assistentes que atuarem no procedimento em si.

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Convenção de condomínio com cláusula arbitral

9 de julho de 2019 de na categoria AdamNews, Arbitragem, Notícias marcado como , ,

Cada vez mais a arbitragem tem ganhado relevância no cenário contratual por apresentar às partes que querem dirimir um conflito uma alternativa atraente ao judiciário.

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CCJ aprova projeto que autoriza uso de mediação para definir indenização em desapropriações por utilidade pública

28 de junho de 2019 de na categoria AdamNews, Mediação, Notícias marcado como , ,

Medida pode ajudar a resolver mais rapidamente controvérsias em torno dos valores das propriedades desapropriadas. Hoje essas controvérsias são resolvidas apenas na Justiça

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Árbitro tem precedência sobre Judiciário para fixar alcance de cláusula arbitral

24 de junho de 2019 de na categoria AdamNews, Arbitragem, Notícias marcado como , ,

Nesse contexto, o princípio competência-competência é um mecanismo para garantir os plenos efeitos à cláusula compromissória

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É legal termo de arbitragem autônomo e posterior a contrato de adesão

18 de junho de 2019 de na categoria AdamNews, Arbitragem, Notícias marcado como , ,

É possível a utilização da arbitragem para a resolução de conflitos originados de relação de consumo quando não houver imposição, pelo fornecedor, bem como quando a iniciativa da instauração ocorrer pelo consumidor; ou no caso, de iniciativa do fornecedor venha a concordar e ratificar expressamente, com a instituição.

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Empresas podem se reestruturar utilizando a mediação

13 de junho de 2019 de na categoria AdamNews, Mediação, Notícias marcado como , ,

Recentemente, em São Paulo, durante o 5º Fórum de reestruturação de empresas: novas estratégias e desafios, juristas e empresários discutiram as melhores soluções e caminhos possíveis para reestruturar algumas empresas atingidas pela crise que assolou inúmeros segmentos da economia brasileira.

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Juiz pode determinar penhora no rosto dos autos de procedimento arbitral

4 de junho de 2019 de na categoria AdamNews, Arbitragem, Notícias marcado como , ,

Respeitadas as diferenças e peculiaridades da jurisdição estatal e das cortes arbitrais, é possível aplicar as normas de penhora no rosto dos autos aos procedimentos de arbitragem, de forma que o magistrado possa oficiar ao árbitro para que este indique em sua decisão, caso seja favorável ao executado, a existência da ordem judicial de constrição.

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Arbitragem doméstica vs. Arbitragem internacional

28 de maio de 2019 de na categoria AdamNews, Arbitragem, Notícias marcado como , ,

O Brasil, desde a edição da lei 9.307/96, adotou um sistema de arbitragem caracterizado como monista1. A referida lei estabelece o que seria uma arbitragem no âmbito doméstico, mas não tece qualquer comentário acerca da arbitragem internacional.

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